Licitações abertas

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Dispensa

Aquisição de maletas contendo kit para análise de combustíveis e aferidores de combustível, destinados às equipes de fiscalização da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON/TO, visando fortalecer as ações de fiscalização, garantir maior precisão técnica nas inspeções e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores tocantinenses.

Órgão
SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA
Secretaria da Cidadania e Justiça
Local
Palmas / TO
Prazo para proposta
Encerra em 3 dias · 23/11/2026 às 12:20
Valor estimado
R$ 0,00
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Tipo
Compra de bens e materiais
Número
22/2026

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O edital informa em qual plataforma a disputa acontece, normalmente na primeira página.

O essencial deste edital

Abertura da sessão
23/11/2026 às 12:20
Fim do prazo para enviar a proposta.
Impugnar ou pedir esclarecimento até
17/11/2026 (prazo encerrado)
Regra da Lei 14.133 (art. 164): até 3 dias úteis antes da abertura. Se o edital der outro prazo, vale o do edital.
Recurso
Manifeste a intenção de recorrer na própria sessão, logo após o resultado
As razões vão em até 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 165). Confira a forma no edital.

Resumo completo do edital

Precisa de ajuda especializada?

Encontrou uma exigência que restringe a sua participação?

Uma impugnação bem fundamentada pode mudar o edital a tempo de você competir. Na assessoria técnica, a consultora Franciele Della Méa analisa o edital e prepara pessoalmente a minuta, sem inteligência artificial. A sua empresa assina e protocola o pedido, como a lei permite a qualquer licitante.

Foi desclassificado ou inabilitado?

O prazo de recurso é curto. Registre a intenção de recorrer na sessão e conte com a assessoria técnica de Franciele Della Méa para preparar pessoalmente a minuta das razões ou das contrarrazões, que a sua empresa assina e protocola.

Consultoria técnica em licitações. Não é serviço de advocacia nem representação jurídica.

Informações complementares

aquisição de maletas contendo kit para análise de combustíveis e aferidores de combustível, destinados às equipes de fiscalização da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON/TO

Itens (2)

NºDescriçãoQtd.Valor unit. estimado
1 Kit para análise de combustíveis - Composição: 01 termômetro para derivados de petróleo e biocombustíveis (-10° a +50°), 01 densímetro etanol 0.750/0.800, 01 densímetro etanol 0.800/0.850, 01 densímetro petróleo 0.700/0.750, 01 densímetro petróleo 0.750/0.800, 01 densímetro petróleo 0.800/0.850, 01 densímetro petróleo 0.850/0.900, 01 proveta de 1000 ml com base de poly, 01 proveta de 100 ml com base sextavada de vidro e tampa de vidro; Informações adicionais: com maleta antichoque 10 1 Und R$ 0,00
2 Aferidor de combustível - Capacidade: 20 L; Material: chapa metálica; Informações adicionais: com visor em acrílico 10 1 Und R$ 0,00

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial antes de enviar proposta.