Licitações abertas
Aquisição de maletas contendo kit para análise de combustíveis e aferidores de combustível, destinados às equipes de fiscalização da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON/TO, visando fortalecer as ações de fiscalização, garantir maior precisão técnica nas inspeções e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores tocantinenses.
- Órgão
- SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA
Secretaria da Cidadania e Justiça - Local
- Palmas / TO
- Prazo para proposta
- Encerra em 3 dias · 23/11/2026 às 12:20
- Valor estimado
- R$ 0,00
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Tipo
- Compra de bens e materiais
- Número
- 22/2026
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O edital informa em qual plataforma a disputa acontece, normalmente na primeira página.
O essencial deste edital
- Abertura da sessão
- 23/11/2026 às 12:20
Fim do prazo para enviar a proposta. - Impugnar ou pedir esclarecimento até
- 17/11/2026 (prazo encerrado)
Regra da Lei 14.133 (art. 164): até 3 dias úteis antes da abertura. Se o edital der outro prazo, vale o do edital. - Recurso
- Manifeste a intenção de recorrer na própria sessão, logo após o resultado
As razões vão em até 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 165). Confira a forma no edital. - Edital
- Baixar no PNCP
Resumo completo do edital
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Encontrou uma exigência que restringe a sua participação?
Uma impugnação bem fundamentada pode mudar o edital a tempo de você competir. Na assessoria técnica, a consultora Franciele Della Méa analisa o edital e prepara pessoalmente a minuta, sem inteligência artificial. A sua empresa assina e protocola o pedido, como a lei permite a qualquer licitante.
Foi desclassificado ou inabilitado?
O prazo de recurso é curto. Registre a intenção de recorrer na sessão e conte com a assessoria técnica de Franciele Della Méa para preparar pessoalmente a minuta das razões ou das contrarrazões, que a sua empresa assina e protocola.
Consultoria técnica em licitações. Não é serviço de advocacia nem representação jurídica.
Informações complementares
aquisição de maletas contendo kit para análise de combustíveis e aferidores de combustível, destinados às equipes de fiscalização da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON/TO
Itens (2)
| Nº | Descrição | Qtd. | Valor unit. estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Kit para análise de combustíveis - Composição: 01 termômetro para derivados de petróleo e biocombustíveis (-10° a +50°), 01 densímetro etanol 0.750/0.800, 01 densímetro etanol 0.800/0.850, 01 densímetro petróleo 0.700/0.750, 01 densímetro petróleo 0.750/0.800, 01 densímetro petróleo 0.800/0.850, 01 densímetro petróleo 0.850/0.900, 01 proveta de 1000 ml com base de poly, 01 proveta de 100 ml com base sextavada de vidro e tampa de vidro; Informações adicionais: com maleta antichoque | 10 1 Und | R$ 0,00 |
| 2 | Aferidor de combustível - Capacidade: 20 L; Material: chapa metálica; Informações adicionais: com visor em acrílico | 10 1 Und | R$ 0,00 |
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial antes de enviar proposta.