Licitações abertas
Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços Telefônico Fixo Comutado (STFC) por meio de entroncamento digital via protocolo SIP (SIP Trunking), incluindo a portabilidade da faixa de numeração atual e o fornecimento de número 0800, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO - Local
- Palmas / TO
- Prazo para proposta
- Encerra em 2 dias · 23/11/2026 às 15:00
- Valor estimado
- R$ 281.448,00
- Modo de disputa
- Aberto
- Tipo
- Serviços
- Número
- 95/2026
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Como participar na plataforma Compras.gov.br
Grátis O cadastro (SICAF) e a participação são gratuitos.
Ainda não tem cadastro? Siga estes passos:
- Tenha uma conta gov.br do responsável pela empresa (nível prata ou ouro, ou certificado digital).
- Acesse gov.br/compras e clique em "Fornecedor".
- Clique em "Cadastre-se aqui" e entre no SICAF.
- No menu, escolha "Credenciamento", informe o CNPJ, preencha os dados e clique em "Credenciar".
- O cadastro vale por um ano. Mantenha as certidões atualizadas no SICAF.
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Informações conferidas em 20/11/2026. Valores e regras podem mudar: confirme no site da plataforma e no edital antes de contratar.
O essencial deste edital
- Abertura da sessão
- 23/11/2026 às 15:00
Fim do prazo para enviar a proposta. - Impugnar ou pedir esclarecimento até
- 17/11/2026 (prazo encerrado)
Regra da Lei 14.133 (art. 164): até 3 dias úteis antes da abertura. Se o edital der outro prazo, vale o do edital. - Recurso
- Manifeste a intenção de recorrer na própria sessão, logo após o resultado
As razões vão em até 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 165). Confira a forma no edital. - Edital
- Baixar no PNCP
Resumo completo do edital
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Uma impugnação bem fundamentada pode mudar o edital a tempo de você competir. Na assessoria técnica, a consultora Franciele Della Méa analisa o edital e prepara pessoalmente a minuta, sem inteligência artificial. A sua empresa assina e protocola o pedido, como a lei permite a qualquer licitante.
Foi desclassificado ou inabilitado?
O prazo de recurso é curto. Registre a intenção de recorrer na sessão e conte com a assessoria técnica de Franciele Della Méa para preparar pessoalmente a minuta das razões ou das contrarrazões, que a sua empresa assina e protocola.
Consultoria técnica em licitações. Não é serviço de advocacia nem representação jurídica.
Itens (7)
| Nº | Descrição | Qtd. | Valor unit. estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de Entroncamento Digital Bidirecional E1 Serviço de Telefonia fixo comutado (STFC) por meio de entroncamento digital via protocolo SIP (SIP Trunking), entregue via IP Direto (Peering) ou através de SBC (session Border Controller) da contratada, com compatibilidade nativa com a plataforma Asterisk/FreePBX do Tribunal. Deverá ser disponibilizado 90 (noventa) Canais simultâneos sobre uma única conexão de dados de alta performance de, no mínimo, 10 Mbps. Deverá ser fornecido 1000 números DDR, na faixa 63-3234-9000 a 3234-9999, via portabilidade STFC SIP Trunking; 90 canais simultâneos; fibra IP dedicado >=10 Mbps; 1.000 DDR via portabilidade; Asterisk/FreePBX. 24 meses; quantidade a cadastrar: 24. | 24 Unidade | R$ 10.552,00 |
| 2 | Assinatura do Serviço de Discagem Direta Gratuita (DDG) Assinatura (1 número cobrado mensalmente), Provisão de 01 (um) número 0800 com tarifação reversa e entrega via sinalização SIP no mesmo tronco dos ramais DDR. Conforme item 4.2.4 do Termo de Referência Assinatura mensal do 0800-6486-800 com portabilidade, tarifação reversa e sinalização SIP. 24 meses; quantidade a cadastrar: 24. | 24 Unidade | R$ 950,00 |
| 3 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Fixo Local Tráfego de Chamadas Fixo-Fixo - Local). Conforme item 4.2.4.1 do Termo de Referência Tráfego 0800 fixo-fixo local. Previsão 1.250 minutos/ano; valor estimado R$ 250,00/ano. Conforme edital, 24 unidades a cadastrar e valor unitário de referência mensal R$ 20,8334. | 24 Minutos | R$ 20,83 |
| 4 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Fixo Inter-Estadual Tráfego de Chamadas Fixo-Fixo – longa distância (LDN). Conforme item 4.2.4.1 do Termo de Referência Tráfego 0800 fixo-fixo longa distância nacional. Previsão 2.500 minutos/ano; R$ 500,00/ano. Conforme edital, 24 unidades a cadastrar e valor unitário de referência mensal R$ 41,6667. | 24 Minutos | R$ 41,67 |
| 5 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Móvel Local Tráfego de Chamadas Móvel-Fixo - VC1. Conforme item 4.2.4.1 do Termo de Referência Tráfego 0800 móvel-fixo VC1. Previsão 6.250 minutos/ano; R$ 1.250,00/ano. Conforme edital, 24 unidades a cadastrar e valor unitário de referência mensal R$ 104,1667. | 24 Minutos | R$ 104,17 |
| 6 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Móvel Inter-Estadual Tráfego de Chamadas Móvel-Fixo - VC2. Conforme item 4.2.4.1 do Termo de Referência Tráfego 0800 móvel-fixo VC2. Previsão 2.500 minutos/ano; R$ 500,00/ano. Conforme edital, 24 unidades a cadastrar e valor unitário de referência mensal R$ 41,6667. | 24 Minutos | R$ 41,67 |
| 7 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Móvel Inter-Estadual Tráfego de Chamadas Móvel-Fixo - VC3. Conforme item 4.2.4.1 do Termo de Referência Tráfego 0800 móvel-fixo VC3. Previsão 1.000 minutos/ano; R$ 200,00/ano. Conforme edital, 24 unidades a cadastrar e valor unitário de referência mensal R$ 16,6667. | 24 Minutos | R$ 16,67 |
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial antes de enviar proposta.