Licitações abertas
Contratação de serviços médicos especializados para realização de exame espirometria ou prova de função pulmonar completa com broncodilatador, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
Prefeitura de Lafaiete Coutinho - Local
- Lafaiete Coutinho / BA
- Prazo para proposta
- Encerra em 4 dias · 24/11/2026 às 00:00
- Valor estimado
- R$ 200,00
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Tipo
- Serviços
- Número
- 79/2026/2026
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O essencial deste edital
- Abertura da sessão
- 24/11/2026
Fim do prazo para enviar a proposta. - Impugnar ou pedir esclarecimento até
- 18/11/2026 (prazo encerrado)
Regra da Lei 14.133 (art. 164): até 3 dias úteis antes da abertura. Se o edital der outro prazo, vale o do edital. - Recurso
- Manifeste a intenção de recorrer na própria sessão, logo após o resultado
As razões vão em até 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 165). Confira a forma no edital. - Edital
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Informações complementares
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados para a realização de exame de espirometria (ou prova de função pulmonar completa com broncodilatador) em favor da paciente F. dos S. S., usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculada a este município. A paciente apresenta quadro clínico que demanda investigação e acompanhamento pneumológico rigoroso, sendo o exame pleiteado imprescindível para o diagnóstico preciso, definição da conduta terapêutica adequada, monitoramento de patologias respiratórias e salvaguarda da integridade física e da vida da munícipe. A rede municipal de saúde não dispõe, em seu quadro de profissionais e equipamentos próprios, de infraestrutura específica nem de corpo clínico especializado em pneumologia para a realização do exame pleiteado com a urgência e a precisão exigidas pelo caso. Desse modo, a contratação de serviço especializado de terceiros configura-se como o meio necessário e legal para suprir a demanda pontual, cumprindo o princípio da continuidade do serviço público de saúde e o direito fundamental à vida e à saúde da paciente. A contratação fundamenta-se nos princípios da supremacia do interesse público, da razoabilidade, da proporcionalidade e do direito à saúde, amparando-se nos dispositivos pertinentes da Lei nº 14.133/2021, observando-se a formalização do respectivo processo administrativo de contratação direta ou procedimento aplicável à espécie.
Itens (1)
| Nº | Descrição | Qtd. | Valor unit. estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços médicos especializados para realização de exame espirometria ou prova de função pulmonar completa com broncodilatador, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia. | 1 UND | R$ 200,00 |
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial antes de enviar proposta.