Licitações abertas

← Voltar para a busca

Dispensa

Contratação de serviços médicos especializados para realização de exame espirometria ou prova de função pulmonar completa com broncodilatador, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.

Órgão
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Local
Lafaiete Coutinho / BA
Prazo para proposta
Encerra em 4 dias · 24/11/2026 às 00:00
Valor estimado
R$ 200,00
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Tipo
Serviços
Número
79/2026/2026

Abrir no sistema de compras Ver edital no PNCP

O edital informa em qual plataforma a disputa acontece, normalmente na primeira página.

O essencial deste edital

Abertura da sessão
24/11/2026
Fim do prazo para enviar a proposta.
Impugnar ou pedir esclarecimento até
18/11/2026 (prazo encerrado)
Regra da Lei 14.133 (art. 164): até 3 dias úteis antes da abertura. Se o edital der outro prazo, vale o do edital.
Recurso
Manifeste a intenção de recorrer na própria sessão, logo após o resultado
As razões vão em até 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 165). Confira a forma no edital.

Resumo completo do edital

Precisa de ajuda especializada?

Encontrou uma exigência que restringe a sua participação?

Uma impugnação bem fundamentada pode mudar o edital a tempo de você competir. Na assessoria técnica, a consultora Franciele Della Méa analisa o edital e prepara pessoalmente a minuta, sem inteligência artificial. A sua empresa assina e protocola o pedido, como a lei permite a qualquer licitante.

Foi desclassificado ou inabilitado?

O prazo de recurso é curto. Registre a intenção de recorrer na sessão e conte com a assessoria técnica de Franciele Della Méa para preparar pessoalmente a minuta das razões ou das contrarrazões, que a sua empresa assina e protocola.

Consultoria técnica em licitações. Não é serviço de advocacia nem representação jurídica.

Informações complementares

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados para a realização de exame de espirometria (ou prova de função pulmonar completa com broncodilatador) em favor da paciente F. dos S. S., usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculada a este município. A paciente apresenta quadro clínico que demanda investigação e acompanhamento pneumológico rigoroso, sendo o exame pleiteado imprescindível para o diagnóstico preciso, definição da conduta terapêutica adequada, monitoramento de patologias respiratórias e salvaguarda da integridade física e da vida da munícipe. A rede municipal de saúde não dispõe, em seu quadro de profissionais e equipamentos próprios, de infraestrutura específica nem de corpo clínico especializado em pneumologia para a realização do exame pleiteado com a urgência e a precisão exigidas pelo caso. Desse modo, a contratação de serviço especializado de terceiros configura-se como o meio necessário e legal para suprir a demanda pontual, cumprindo o princípio da continuidade do serviço público de saúde e o direito fundamental à vida e à saúde da paciente. A contratação fundamenta-se nos princípios da supremacia do interesse público, da razoabilidade, da proporcionalidade e do direito à saúde, amparando-se nos dispositivos pertinentes da Lei nº 14.133/2021, observando-se a formalização do respectivo processo administrativo de contratação direta ou procedimento aplicável à espécie.

Itens (1)

NºDescriçãoQtd.Valor unit. estimado
1 Contratação de serviços médicos especializados para realização de exame espirometria ou prova de função pulmonar completa com broncodilatador, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia. 1 UND R$ 200,00

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial antes de enviar proposta.