Licitações abertas
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), UNIDADES HABITACIONAIS (UH) E NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS (NUIC) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEINFRA).
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
- Local
- Araguaína / TO
- Prazo para proposta
- Encerra em 4 dias · 24/11/2026 às 07:30
- Valor estimado
- R$ 5.390.877,48
- Modo de disputa
- Fechado
- Tipo
- Serviços
- Número
- 009/2026
A disputa acontece na plataforma BNC Compras.
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Há mais de uma opção O cadastro não tem taxa. Para participar, é preciso um plano por participação (paga a cada proposta), mensal ou trimestral. Os valores aparecem na tela de escolha do plano.
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- Acesse o site da BNC e comece o cadastro de fornecedor.
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- A liberação é feita em até 24 horas.
- Escolha o plano e cadastre a proposta dentro do prazo.
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Informações conferidas em 20/11/2026. Valores e regras podem mudar: confirme no site da plataforma e no edital antes de contratar.
O essencial deste edital
- Abertura da sessão
- 24/11/2026 às 07:30
Fim do prazo para enviar a proposta. - Impugnar ou pedir esclarecimento até
- 18/11/2026 (prazo encerrado)
Regra da Lei 14.133 (art. 164): até 3 dias úteis antes da abertura. Se o edital der outro prazo, vale o do edital. - Recurso
- Manifeste a intenção de recorrer na própria sessão, logo após o resultado
As razões vão em até 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 165). Confira a forma no edital. - Edital
- Baixar no PNCP
Resumo completo do edital
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Uma impugnação bem fundamentada pode mudar o edital a tempo de você competir. Na assessoria técnica, a consultora Franciele Della Méa analisa o edital e prepara pessoalmente a minuta, sem inteligência artificial. A sua empresa assina e protocola o pedido, como a lei permite a qualquer licitante.
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Consultoria técnica em licitações. Não é serviço de advocacia nem representação jurídica.
Itens (15)
| Nº | Descrição | Qtd. | Valor unit. estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PLANO DE INTERVENÇÃO | 9 NUIC | R$ 8.502,91 |
| 2 | DIAGNÓSTICO INTEGRADO DAS DESCONFORMIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E FUNDIÁRIAS | 9 NUIC | R$ 11.668,80 |
| 3 | LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL (LEPAC) COM MODELAGEM DIGITAL DO NÚCLEO (DIGITAL TWIN) | 226,59 HA | R$ 8.906,45 |
| 4 | ARROLAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E SELAGEM | 5.000 UH | R$ 54,35 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL | 9 NUIC | R$ 27.636,76 |
| 6 | CADASTRO SOCIOECONÔMICO E COLETA DE DOCUMENTAÇÃO | 5.000 UH | R$ 178,13 |
| 7 | NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS | 5.000 UH | R$ 6,69 |
| 8 | OBTENÇÃO DE ANUÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES | 9 NUIC | R$ 3.814,88 |
| 9 | PROJETO URBANÍSTICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM PLANTA CADASTRAL E MEMORIAL DESCRITIVO | 5.000 UH | R$ 114,18 |
| 10 | PROJETO DE INFRAESTRUTURA DE TERRAPLANAGEM | 78,70 KM | R$ 3.265,50 |
| 11 | PROJETO DE INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM URBANA | 78,70 KM | R$ 4.616,57 |
| 12 | PROJETO DE INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO | 78,70 KM | R$ 3.442,51 |
| 13 | ELABORAÇÃO DE LISTA PRELIMINAR E FINAL DE BENEFICIÁRIOS COM EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 9 NUIC | R$ 6.190,41 |
| 14 | INSTRUÇÃO DE DOSSIÊ PARA REGISTRO IMOBILIÁRIO | 9 NUIC | R$ 2.327,41 |
| 15 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEL 16X16CM EM AÇO ESCOVADO E GRAVAÇÃO EM BAIXO RELEVO | 5.000 UH | R$ 34,70 |
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial antes de enviar proposta.