Licitações abertas

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Dispensa

Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração de gerenciamento de programas e laudos técnicos relacionados à Saúde e Segurança Ocupacional, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Câmara Municipal de Palmas
Local
Palmas / TO
Prazo para proposta
Encerra em 4 dias · 24/11/2026 às 06:00
Valor estimado
R$ 64.903,12
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Tipo
Serviços, Obras e engenharia
Número
10/2026

A disputa acontece na plataforma BNC Compras.

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Como participar na plataforma BNC Compras

Há mais de uma opção O cadastro não tem taxa. Para participar, é preciso um plano por participação (paga a cada proposta), mensal ou trimestral. Os valores aparecem na tela de escolha do plano.

Ainda não tem cadastro? Siga estes passos:

  1. Acesse o site da BNC e comece o cadastro de fornecedor.
  2. Preencha o Termo de Adesão.
  3. Envie o termo assinado e o contrato social (documentos com menos de 6 meses).
  4. A liberação é feita em até 24 horas.
  5. Escolha o plano e cadastre a proposta dentro do prazo.

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Informações conferidas em 20/11/2026. Valores e regras podem mudar: confirme no site da plataforma e no edital antes de contratar.

O essencial deste edital

Abertura da sessão
24/11/2026 às 06:00
Fim do prazo para enviar a proposta.
Impugnar ou pedir esclarecimento até
18/11/2026 (prazo encerrado)
Regra da Lei 14.133 (art. 164): até 3 dias úteis antes da abertura. Se o edital der outro prazo, vale o do edital.
Recurso
Manifeste a intenção de recorrer na própria sessão, logo após o resultado
As razões vão em até 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 165). Confira a forma no edital.

Resumo completo do edital

Precisa de ajuda especializada?

Encontrou uma exigência que restringe a sua participação?

Uma impugnação bem fundamentada pode mudar o edital a tempo de você competir. Na assessoria técnica, a consultora Franciele Della Méa analisa o edital e prepara pessoalmente a minuta, sem inteligência artificial. A sua empresa assina e protocola o pedido, como a lei permite a qualquer licitante.

Foi desclassificado ou inabilitado?

O prazo de recurso é curto. Registre a intenção de recorrer na sessão e conte com a assessoria técnica de Franciele Della Méa para preparar pessoalmente a minuta das razões ou das contrarrazões, que a sua empresa assina e protocola.

Consultoria técnica em licitações. Não é serviço de advocacia nem representação jurídica.

Itens (2)

NºDescriçãoQtd.Valor unit. estimado
1 LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais Trabalho: Procedimentos Normativos: I. Ser individual ou coletivo; II. Identificar a organização; III. Identificação do setor e da função; IV. Descrição da atividade; V. Identificação de agente nocivo capas de causa danos à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária; VI. Localização das possíveis fontes geradoras; VII. Via e periodicidade de exposição ao agente nocivo; VIII. Metodologia e procedimento de avaliação do agente nocivo; IX. Descrição das medidas de controle existentes; X. Conclusão; XI. Assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e Data da realização da avaliação ambiental. Objetivo: O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária, existentes no ambiente de trabalho. Atender a legislação previdenciária do INSS para fins de caracterização de aposentadoria especial e subsidia a empresa nas declarações do Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 1 Serv R$ 10.930,00
2 PGR/GRO – Programa de Gerenciamento de Riscos – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Norma Regulamentadora nº 1 – NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – Última modificação: Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020. Início de vigência: 03 de janeiro de 2022 – Portaria SEPRT 8.873, de 23/07/2021: Procedimentos Normativos: 1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais 1.6 Da prestação de informação digital e digitalização de documentos 1.7 Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho Norma Regulamentadora nº 4 – NR-04 – Serviços Especializados Em Engenharia De Segurança e Medicina Do Trabalho – Última modificação: Portaria nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, vigência a partir de 90 dias após publicação – publicada em 12/08/2022: Procedimentos Normativos: 4.2 Campo de aplicação 4.3 Competência, composição e funcionamento 4.4 Modalidades 4.5 Dimensionamento Norma Regulamentadora nº 5 – NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Última modificação: Portaria MTP nº 477, de 7 de outubro de 2022, vigente em 3, de janeiro de 2022: Procedimentos Normativos: 5.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativos, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT devem constituir e manter CIPA. Norma Regulamentadora nº 6 – NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – Última modificação: Portaria nº 2.175, 28 de julho de 2022, vigência: 180 dias após publicação em 28/07/2022: Procedimentos Normativos: 6.1 Objetivo 6.2 Campo de aplicação 6.3 Disposições gerais 6.4 Comercialização e utilização 6.5 Responsabilidades da organização 6.6 Responsabilidades do trabalhador 6.7 Treinamentos e informações em segurança e saúde no trabalho Norma Regulamentadora nº 8 – NR-08 – Edificações – Última modificação: Portaria MTP nº 2.188, de 28 de julho de 2022, vigência: 01/09/2022: Procedimentos Normativos: 8.1 Objetivo 8.2 Campo de aplicação 8.3 R 12 Serv R$ 4.497,76

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial antes de enviar proposta.