Licitações abertas
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica especializada para implementar e adequar a estrutura organizacional da Câmara à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e à Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), incluindo Governança Contínua, Consultoria Especializada e prestação de serviços de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
CÂMARA MUNICIPAL - Local
- Capão Bonito / SP
- Prazo para proposta
- Encerra em 3 dias · 23/11/2026 às 11:00
- Valor estimado
- R$ 56.692,75
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Tipo
- Serviços, Consultoria e assessoria
- Número
- 16/2026
O edital informa em qual plataforma a disputa acontece, normalmente na primeira página. Veja também o guia Como vender para o governo pela primeira vez.
Resumo do edital
Documentos de habilitação, o que é exigido para assinar o contrato e em caso de inexequibilidade, prazos de proposta, impugnação e recurso, e os pontos onde as empresas mais erram neste edital.
Precisa de ajuda especializada?
Encontrou uma exigência que restringe a sua participação?
Uma impugnação bem fundamentada pode mudar o edital a tempo de você competir. Na assessoria técnica, a consultora Franciele Della Méa analisa o edital e prepara pessoalmente a minuta, sem inteligência artificial. A sua empresa assina e protocola o pedido, como a lei permite a qualquer licitante.
Foi desclassificado ou inabilitado?
O prazo de recurso é curto. Registre a intenção de recorrer na sessão e conte com a assessoria técnica de Franciele Della Méa para preparar pessoalmente a minuta das razões ou das contrarrazões, que a sua empresa assina e protocola.
Consultoria técnica em licitações. Não é serviço de advocacia nem representação jurídica.
Itens (2)
| Nº | Descrição | Qtd. | Valor unit. estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Módulo 1 – Adequação e Implantação Estrutural (Fases 1 a 3) | 1 SERVIÇO | R$ 17.766,67 |
| 2 | Módulo 2 – Governança Contínua, Consultoria e DPO as a Service: Atuação do Encarregado (DPO), suporte jurídico/TI, auditorias, gestão de incidentes e relatórios mensais | 12 MESES | R$ 3.243,84 |
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial antes de enviar proposta.