Licitações abertas

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Pregão - Eletrônico

CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL – AVSEC, A SER REALIZADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE – PROGERA, CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA AVSEC E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL.

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Local
Lagoa Santa / MG
Prazo para proposta
Encerra em 3 dias · 23/11/2026 às 09:01
Valor estimado
R$ 98.451,00
Modo de disputa
Aberto
Tipo
Serviços, Treinamento e capacitação
Número
31/2026

A disputa acontece na plataforma Licitar Digital.

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Como participar na plataforma Licitar Digital

Confirmar no site Esta plataforma pode cobrar do fornecedor. Confira os valores no site dela antes de se cadastrar.

Ainda não tem cadastro? Siga estes passos:

  1. Acesse o site da plataforma e procure a área do fornecedor ou licitante.
  2. Cadastre a empresa (CNPJ) e o responsável, com e-mail e senha.
  3. Envie os documentos pedidos, normalmente o contrato social e o documento do representante legal.
  4. Aguarde a liberação do cadastro e, se a plataforma cobrar, escolha o plano antes do prazo da proposta.
  5. Com o acesso liberado, procure o número do processo e cadastre a sua proposta.

Fazer cadastro na plataforma Licitar Digital

Valores e regras podem mudar: confirme no site da plataforma e no edital antes de contratar.

Resumo do edital

Documentos de habilitação, o que é exigido para assinar o contrato e em caso de inexequibilidade, prazos de proposta, impugnação e recurso, e os pontos onde as empresas mais erram neste edital.

Precisa de ajuda especializada?

Encontrou uma exigência que restringe a sua participação?

Uma impugnação bem fundamentada pode mudar o edital a tempo de você competir. Na assessoria técnica, a consultora Franciele Della Méa analisa o edital e prepara pessoalmente a minuta, sem inteligência artificial. A sua empresa assina e protocola o pedido, como a lei permite a qualquer licitante.

Foi desclassificado ou inabilitado?

O prazo de recurso é curto. Registre a intenção de recorrer na sessão e conte com a assessoria técnica de Franciele Della Méa para preparar pessoalmente a minuta das razões ou das contrarrazões, que a sua empresa assina e protocola.

Consultoria técnica em licitações. Não é serviço de advocacia nem representação jurídica.

Itens (2)

NºDescriçãoQtd.Valor unit. estimado
1 Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de capacitacao profissional presencial na Area de Seguranca da Aviacao Civil (AVSEC), com base nas diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviacao Civil – RBAC nº 110 e pelo Programa Nacional de Instrucao AVSEC (PNI AVSEC), ambos da ANAC, em conformidade com o Decreto nº 11.195/2022 (PNAVSEC): Formacao Basico AVSEC (APAC – Agente de Protecao): Modalidade: Presencial; Carga horaria: 32 horas + avaliacoes; Requisitos: Ensino medio completo e idade minima de 18 anos; Objetivo: Formar profissionais aptos a atuar na protecao da aviacao civil contra atos de interferencia ilicita, nas areas controladas dos aeroportos, garantindo a seguranca de passageiros, aeronaves e cargas. 50 SV R$ 941,26
2 Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de capacitacao profissional presencial na Area de Seguranca da Aviacao Civil (AVSEC), com base nas diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviacao Civil – RBAC nº 110 e pelo Programa Nacional de Instrucao AVSEC (PNI AVSEC), ambos da ANAC, em conformidade com o Decreto nº 11.195/2022 (PNAVSEC): Formacao Inspecao de Segurança da Aviação Civil: Modalidade: Presencial; Carga horaria: 36 horas + avaliacoes; Requisitos: Ensino medio completo, idade minima de 18 anos e formacao previa em basico AVSEC; Objetivo: Qualificar profissionais para atuar na inspecao de seguranca em aeroportos, especialmente no uso de equipamentos como o raio-x, em conformidade com os criterios estabelecidos pela ANAC. 50 SV R$ 1.027,76

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial antes de enviar proposta.