Licitações abertas
O objeto do presente instrumento é a contratação, por lote, de empresa especializada para a execução de serviços de transporte escolar, corroborada pela decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5002334-956.2026.8.21.0031, para os alunos residentes de área urbana, especificamente no Bairro Pomares, para a EEEF DR CAMILO DE FREITAS MÉRCIO do município de São Gabriel.
- Órgão
- SECRETARIA DA EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 19ª CRE - SANTANA DO LIVRAMENTO - Local
- Sant'Ana do Livramento / RS
- Prazo para proposta
- Encerra em 3 dias · 23/11/2026 às 15:30
- Valor estimado
- R$ 72,06
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Tipo
- Serviços
- Número
- 9016/2026
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O edital informa em qual plataforma a disputa acontece, normalmente na primeira página.
O essencial deste edital
- Abertura da sessão
- 23/11/2026 às 15:30
Fim do prazo para enviar a proposta. - Impugnar ou pedir esclarecimento até
- 17/11/2026 (prazo encerrado)
Regra da Lei 14.133 (art. 164): até 3 dias úteis antes da abertura. Se o edital der outro prazo, vale o do edital. - Recurso
- Manifeste a intenção de recorrer na própria sessão, logo após o resultado
As razões vão em até 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 165). Confira a forma no edital. - Edital
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Resumo completo do edital
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Uma impugnação bem fundamentada pode mudar o edital a tempo de você competir. Na assessoria técnica, a consultora Franciele Della Méa analisa o edital e prepara pessoalmente a minuta, sem inteligência artificial. A sua empresa assina e protocola o pedido, como a lei permite a qualquer licitante.
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Consultoria técnica em licitações. Não é serviço de advocacia nem representação jurídica.
Itens (1)
| Nº | Descrição | Qtd. | Valor unit. estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | TDL Nº 9016/2026 | 1 un | R$ 72,06 |
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial antes de enviar proposta.