Política de privacidade
Última atualização: novembro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais o Licittapar Notícias coleta, para quê, com quem compartilha e como você pode exercer os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é Della Mea Consultoria Ltda (Licittapar), CNPJ 64.648.742/0001-00, com sede em Tijucas/SC. Para qualquer assunto sobre dados pessoais, fale com a encarregada pelo tratamento de dados, Franciele Della Méa, pelo e-mail contato@licittapar.com.br.
2. Quais dados coletamos e para quê
| Quando | Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Você navega e faz buscas | Endereço IP, navegador, páginas visitadas, termos buscados | Manter o site seguro, evitar abuso e entender o que é mais procurado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Você assina um plano | Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, WhatsApp e forma de pagamento | Criar a cobrança, emitir a nota fiscal, liberar o acesso e mandar os avisos | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal fiscal (art. 7º, II) |
| Você usa a área do assinante | Palavras de interesse, estados, dúvidas marcadas e editais consultados no mês | Escolher quais licitações avisar, focar o resumo do edital e controlar o limite do plano | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Você pede uma assessoria técnica | Razão social, CNPJ, nome do sócio, e-mail, WhatsApp e dados da licitação | Analisar o pedido, informar o valor e prestar o serviço | Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Você assina a newsletter | Mandar o resumo semanal | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento |
Não pedimos dados sensíveis e não usamos os seus dados para decisões automatizadas que afetem os seus direitos.
3. Com quem compartilhamos
- Asaas (instituição de pagamento): processa o Pix e o cartão, guarda os dados de cobrança e emite a nota fiscal de serviço. Não vemos nem guardamos o número do seu cartão.
- Hostinger (hospedagem do site, com servidor no Brasil): guarda o banco de dados do site.
- Google: envio de e-mails (Google Workspace) e, se você aceitar os cookies de publicidade, exibição de anúncios.
- Serviço de envio de WhatsApp: recebe só o seu número e o texto do aviso, para entregar a mensagem.
- Prefeitura e Receita Federal: dados da nota fiscal, por obrigação legal.
Inteligência artificial: o resumo do edital é feito enviando ao serviço de IA (Google Gemini) apenas o edital e os anexos, que são documentos públicos baixados do PNCP. Nenhum dado pessoal seu é enviado à IA.
Alguns desses serviços guardam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
Não vendemos nem alugamos os seus dados.
4. Por quanto tempo guardamos
- Dados da assinatura: enquanto ela estiver ativa e por mais 6 meses depois do cancelamento, para atender dúvidas e pedidos.
- Dados de cobrança e de nota fiscal: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em geral, 5 anos).
- Pedidos de assessoria: por 5 anos, para registro do serviço prestado.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, como pede o Marco Civil da Internet (art. 15).
5. Seus direitos
Você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos os seus dados, acesso a eles, correção, anonimização ou eliminação dos que forem desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Escreva para o e-mail da encarregada acima. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS). O acesso à área do assinante é feito por um link pessoal enviado ao seu e-mail: não compartilhe esse link. Se perder o controle do e-mail, avise-nos para trocarmos o acesso.
7. Cookies
Veja a nossa Política de cookies.
8. Mudanças nesta política
Se mudarmos algo importante, avisamos no site e, para assinantes, por e-mail.