Política de privacidade

Última atualização: novembro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais o Licittapar Notícias coleta, para quê, com quem compartilha e como você pode exercer os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é Della Mea Consultoria Ltda (Licittapar), CNPJ 64.648.742/0001-00, com sede em Tijucas/SC. Para qualquer assunto sobre dados pessoais, fale com a encarregada pelo tratamento de dados, Franciele Della Méa, pelo e-mail contato@licittapar.com.br.

2. Quais dados coletamos e para quê

QuandoDadosPara quêBase legal (LGPD)
Você navega e faz buscasEndereço IP, navegador, páginas visitadas, termos buscadosManter o site seguro, evitar abuso e entender o que é mais procuradoLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Você assina um planoNome, CPF ou CNPJ, e-mail, WhatsApp e forma de pagamentoCriar a cobrança, emitir a nota fiscal, liberar o acesso e mandar os avisosExecução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal fiscal (art. 7º, II)
Você usa a área do assinantePalavras de interesse, estados, dúvidas marcadas e editais consultados no mêsEscolher quais licitações avisar, focar o resumo do edital e controlar o limite do planoExecução de contrato (art. 7º, V)
Você pede uma assessoria técnicaRazão social, CNPJ, nome do sócio, e-mail, WhatsApp e dados da licitaçãoAnalisar o pedido, informar o valor e prestar o serviçoProcedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V)
Você assina a newsletterE-mailMandar o resumo semanalConsentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento

Não pedimos dados sensíveis e não usamos os seus dados para decisões automatizadas que afetem os seus direitos.

3. Com quem compartilhamos

  • Asaas (instituição de pagamento): processa o Pix e o cartão, guarda os dados de cobrança e emite a nota fiscal de serviço. Não vemos nem guardamos o número do seu cartão.
  • Hostinger (hospedagem do site, com servidor no Brasil): guarda o banco de dados do site.
  • Google: envio de e-mails (Google Workspace) e, se você aceitar os cookies de publicidade, exibição de anúncios.
  • Serviço de envio de WhatsApp: recebe só o seu número e o texto do aviso, para entregar a mensagem.
  • Prefeitura e Receita Federal: dados da nota fiscal, por obrigação legal.

Inteligência artificial: o resumo do edital é feito enviando ao serviço de IA (Google Gemini) apenas o edital e os anexos, que são documentos públicos baixados do PNCP. Nenhum dado pessoal seu é enviado à IA.

Alguns desses serviços guardam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.

Não vendemos nem alugamos os seus dados.

4. Por quanto tempo guardamos

  • Dados da assinatura: enquanto ela estiver ativa e por mais 6 meses depois do cancelamento, para atender dúvidas e pedidos.
  • Dados de cobrança e de nota fiscal: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em geral, 5 anos).
  • Pedidos de assessoria: por 5 anos, para registro do serviço prestado.
  • Registros de acesso ao site: 6 meses, como pede o Marco Civil da Internet (art. 15).

5. Seus direitos

Você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos os seus dados, acesso a eles, correção, anonimização ou eliminação dos que forem desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Escreva para o e-mail da encarregada acima. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS). O acesso à área do assinante é feito por um link pessoal enviado ao seu e-mail: não compartilhe esse link. Se perder o controle do e-mail, avise-nos para trocarmos o acesso.

7. Cookies

Veja a nossa Política de cookies.

8. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo importante, avisamos no site e, para assinantes, por e-mail.