AMTCE-AM · Plenário19/11/2026

Julgamento de licitação bilionária da Seap é adiado no TCE-AM após divergência

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas iniciou o julgamento de uma licitação de R$ 3,92 bilhões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mas a análise foi interrompida por pedido de vista. O relator votou pela anulação do edital devido a restrições à competitividade, enquanto outro conselheiro apresentou voto divergente pela continuidade. O certame permanece suspenso cautelarmente.

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