MGTJ-MG · 4ª Vara Cível / Comarca de Patos de Minas20/11/2026

Justiça mantém suspensão de licitação para limpeza urbana e aterro sanitário no Alto Paranaíba

A Justiça manteve a suspensão de licitação de concessão de limpeza urbana e aterro sanitário no Alto Paranaíba, em Minas Gerais. A contestação envolve regras sobre a reversibilidade da estrutura do aterro ao final do contrato de 30 anos. O Tribunal de Contas havia emitido parecer favorável à regularidade do edital, mas a Justiça atendeu a pedidos de suspensão apresentados por entidades do setor.

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