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MATCE-MA · Pleno13/11/2026

TCE-MA suspende pregão eletrônico da Prefeitura de Pindaré-Mirim para contratação educacional

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de Pindaré-Mirim voltada à área de educação. A medida atende a uma representação que aponta falhas como falta de resposta a impugnação e restrição à competitividade. Gestores e membros da comissão de licitação foram citados para apresentar justificativas.

Fonte: Gilberto LédaLer na fonte ↗
MATCE-MA · Tribunal Pleno13/11/2026

TCE suspende licitação de serviços gráficos do Fundo Municipal de Saúde de Bela Vista

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu liminarmente o Pregão Eletrônico nº 007/2026 do Fundo Municipal de Saúde de Bela Vista do Maranhão. A medida atende a representação apontando supostas irregularidades como conluio entre licitantes, falhas em publicações obrigatórias e restrição à competitividade. Os responsáveis têm prazo para apresentar defesa e regularizar a inserção de documentos nos sistemas de controle.

Fonte: Neto FerreiraLer na fonte ↗