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MTTCE-MT · Auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima20/11/2026

TCE-MT suspende contrato de R$ 2,9 milhões da Câmara de Rondonópolis

O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu contrato de adesão a ata de registro de preços para móveis planejados na Câmara de Rondonópolis. A decisão aponta sobrepreço de cerca de 61% em relação a cotações anteriores, além de falhas no planejamento e divergência no objeto contratado.

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MTTCE-MT · Conselheiro Substituto Isaías Lopes da Cunha19/11/2026

TCE-MT suspende licitação de R$ 415,9 milhões para educação inclusiva

O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu licitação milionária para aquisição de materiais voltados à educação inclusiva. A decisão aponta falhas na habilitação da única empresa participante e alterações em regras do edital sem reabertura de prazos. A medida cautelar foi determinada pelo relator de forma provisória.

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MTTCE-MT · Conselheiro Isaías Lopes da Cunha18/11/2026

TCE-MT aceita apurar dispensa de licitação para coleta de lixo em Sinop

O Tribunal de Contas de Mato Grosso aceitou analisar representação contra a dispensa de licitação de contrato emergencial para coleta de lixo em Sinop. O relator negou o pedido de liminar para suspender o serviço, apontando que as justificativas da prefeitura são razoáveis no momento. O processo continuará tramitando para exame técnico de mérito.

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MTTCE-MT · Auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha18/11/2026

TCE-MT suspende pregão de R$ 289 milhões para salas de Educação Especial

O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu pregão voltado a equipar salas de Educação Especial após apontar alterações em edital na véspera da disputa. A licitação conduzida pelo Cincop-MT teve lances de uma única empresa, totalizando R$ 289,2 milhões. O relator destacou que as mudanças de prazos e especificações exigiam a republicação do documento e a reabertura de prazos.

Fonte: Fatos de Mato GrossoLer na fonte ↗