SCTCE-SC19/11/2026

TCE/SC determina anulação de licitação e contrato da Prefeitura de Agrolândia por irregularidades

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a anulação da licitação e do contrato firmado pela Prefeitura de Agrolândia para a concessão dos serviços de guincho, remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal.

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